Introdução

O processo estabelece os procedimentos e diretrizes referentes à realização de horas excedentes à jornada de trabalho normal no HCPA. 

É fundamental diferenciar as categorias: "Hora Extra" refere-se à quantidade de horas trabalhadas para atender situações excepcionais que extrapolam a jornada e ensejam pagamento; já a "Hora para compensação" compreende as horas que serão contabilizadas de forma positiva no Banco de Horas. 

O objetivo do fluxo é garantir o estrito cumprimento da legislação trabalhista e das normas institucionais que visam reduzir a quantidade anual de horas extras e o uso adequado das compensações. 

Papel da chefia

A chefia imediata é responsável por autorizar previamente a execução de horas excedentes pela sua equipe, uma vez que estas só devem ocorrer em situações de excepcionalidade.  

É papel do gestor programar o pagamento de horas extras de forma prévia no Sistema de Frequência.  

A liderança deve gerenciar o banco de horas de sua equipe de forma ativa, junto ao funcionário, observando prazos de vencimento e saldos limites, com o intuito de evitar pagamentos não planejados. 

• Eventuais pagamentos de horas vencidas no banco serão de responsabilidade da chefia, que pode precisar prestar esclarecimentos aos órgãos de fiscalização.  

• O gestor deve autorizar o pagamento no sistema até seis dias úteis após o encerramento do período de frequência.  

• É obrigatório que a chefia preencha as justificativas devidas no campo de observações do sistema Ronda, detalhando as evidências (como nome e matrícula do colega substituído ou número de prontuário, dependendo do caso).  

Questionamentos

Quando a chefia será acionada? 

A chefia deverá agir no momento em que houver necessidade de estender a jornada da equipe para cobrir ausências ou urgências. Sistemicamente, será acionada para programar os pagamentos e ratificá-los (autorizá-los) em até seis dias úteis após o fechamento do ponto (que ocorre do dia 16 ao dia 15 de cada mês). 

A chefia deve ficar atenta a quê?

Ao limite legal: não é permitido que os funcionários cumpram jornada extra superior a duas horas diárias. 

• Às vedações de pagamento: O pagamento de horas extras não deve ser autorizado se o banco de horas do funcionário no mês anterior apresentar saldo negativo superior a 24 horas. 

• É vedado o pagamento de horas extras de forma concomitante com o desconto de faltas (exceto faltas sem justificativa que geram desconto do repouso remunerado).
  
  

Onde e com quem pode se informar? 

No Sistema de frequência Ronda e diretamente com o Serviço de Administração de Pessoal da CGP. 

Contato

Em caso de dúvidas, contate:

Serviço de XXXX

📞 Ramal: xxx

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📍 Sala xxx – Bloco A – 2º andar